Legislação

Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 64 de 13/07/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 22 jul 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 63 de 13/07/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 22 jul 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 61 de 12/07/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 19 jul 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 60 de 12/07/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 19 jul 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 59 de 09/07/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 19 jul 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 58 de 12/07/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 19 jul 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 57 de 21/06/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 2 jul 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 56 de 21/06/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 2 jul 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 55 de 17/06/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 2 jul 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 54 de 01/06/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 14 jun 2010

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