Legislação

Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 85 de 06/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 15 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 84 de 05/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 18 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 83 de 05/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 15 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 81 de 20/09/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 29 set 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 80 de 30/08/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 9 set 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 79 de 24/08/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 9 set 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 78 de 20/08/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 26 ago 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 77 de 20/08/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 26 ago 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 76 de 20/08/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 26 ago 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 75 de 19/08/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 26 ago 2010

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