Legislação

Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 2 de 29/09/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 8 out 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 1 de 19/10/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 113 de 28/12/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 6 jan 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 112 de 24/12/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 3 jan 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 111 de 15/12/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 3 jan 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 110 de 06/12/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 20 dez 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 109 de 06/12/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 108 de 30/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 107 de 30/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 106 de 23/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2010

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