Legislação

Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 20 de 28/10/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 8 nov 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 17 de 27/10/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 8 nov 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 16 de 21/10/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 28 out 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 15 de 20/10/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 27 out 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 14 de 20/10/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 13 de 28/10/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 11 de 19/10/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 9 de 14/10/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 6 de 07/12/2010 Determina, em caráter excepcional, a substituição da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no prazo que indica. Estadual - CE - DOE - 20 dez 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 5 de 05/10/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 15 out 2010

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