Legislação

Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 43 de 28/12/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 10 jan 2011
Ato de Credenciamento de PAF-ECF CATRI nº 42 de 28/12/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 6 jan 2011
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 41 de 28/12/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 6 jan 2011
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 40 de 21/12/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 3 jan 2011
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 39 de 15/12/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 3 jan 2011
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 38 de 09/12/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 20 dez 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 37 de 07/12/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 20 dez 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 36 de 07/12/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 3 jan 2011
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 35 de 02/12/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 9 dez 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 34 de 30/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2010

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