Legislação

Decreto nº 30.289 de 18/08/2010 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 ago 2010
Decreto nº 30.260 de 07/07/2010 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 jul 2010
Decreto Nº 30256 DE 06/07/2010 Institui regime de substituição tributária nas operações de extração, beneficiamento e comercialização de rochas ornamentais, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 jul 2010
Decreto nº 30.242 de 29/06/2010 Decreta de ponto facultativo o dia 02 de julho de 2010, disciplina o expediente do dia 06 de julho de 2010, caso a seleção brasileira avance as semifinais, em toda a administração pública direta e indireta e da outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 jun 2010
Decreto nº 30.241 de 29/06/2010 Dispõe sobre a inscrição de produtor rural, pessoa física, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2010
Decreto nº 30.237 de 23/06/2010 Disciplina o expediente do dia em que se realizará a partida da Seleção Brasileira pelas oitavas de finais da copa do mundo, em todas as repartições da Administração Pública Estadual. Estadual - CE - DOE - 24 jun 2010
Decreto nº 30.230 de 17/06/2010 Altera dispositivo do Decreto nº 29.183, de 8 de fevereiro de 2008 que consolida e regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI. Estadual - CE - DOE - 21 jun 2010
Decreto nº 30.227 de 16/06/2010 Declara Ponto Facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual o expediente do dia 25 de junho de 2010 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 jun 2010
Decreto nº 30.221 de 10/06/2010 Disciplina o expediente do dia 15 de junho de 2010, em todas as repartições da Administração Pública Estadual. Estadual - CE - DOE - 10 jun 2010
Decreto nº 30.205 de 28/05/2010 Altera dispositivos do Decreto nº 29.993, de 09 de dezembro de 2009, que Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 81, de 02 de setembro de 2009, que institui o Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará - FIES. Estadual - CE - DOE - 1 jun 2010

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