Legislação

Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 33 de 30/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 32 de 30/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 31 de 26/11/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 6 dez 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 30 de 25/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 6 dez 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 29 de 24/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 6 dez 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 27 de 18/11/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 24 nov 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 24 de 11/11/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 18 nov 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 23 de 10/11/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 18 nov 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 22 de 03/11/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 10 nov 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 21 de 29/10/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 8 nov 2010

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