Legislação

Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 105 de 08/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 18 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 104 de 03/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 16 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 103 de 25/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 4 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 102 de 21/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 27 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 101 de 19/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 100 de 19/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 99 de 19/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 98 de 19/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 97 de 18/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 96 de 18/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010

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