Legislação

Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 95 de 18/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 94 de 15/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 93 de 19/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 92 de 18/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 91 de 15/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 90 de 15/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 89 de 13/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 20 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 88 de 13/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 20 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 87 de 07/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 15 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 86 de 06/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 15 out 2010

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