Legislação

Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 74 de 19/08/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 26 ago 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 73 de 19/08/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 26 ago 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 72 de 10/08/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 17 ago 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 71 de 10/08/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 17 ago 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 70 de 30/07/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 16 ago 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 69 de 30/07/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 16 ago 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 68 de 30/07/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 16 ago 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 67 de 28/07/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 16 ago 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 66 de 16/08/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 26 ago 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 65 de 15/07/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 22 jul 2010

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