Legislação

Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 53 de 01/06/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 14 jun 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 52 de 31/05/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 14 jun 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 51 de 31/05/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 14 jun 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 50 de 14/05/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 49 de 14/05/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 48 de 04/05/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 20 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 47 de 04/05/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 20 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 46 de 23/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 11 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 45 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 44 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010

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