Legislação

Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 22 de 03/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 21 de 29/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 8 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 20 de 27/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 8 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 19 de 28/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 8 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 18 de 28/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 8 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 17 de 27/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 8 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 16 de 21/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 28 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 15 de 20/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 27 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 14 de 20/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 13 de 20/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010

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