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Instrução Normativa SEFAZ nº 49 de 13/12/2010 Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2011 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 dez 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 47 de 25/11/2010 Disciplina procedimentos de que trata o Decreto nº 30.241, de 29 de junho de 2010, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) de produtor rural, na condição de pessoa física, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 dez 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 46 de 24/11/2010 Elenca os estabelecimentos laminadores de blocos de rochas ornamentais não sujeitos ao recolhimento do ICMS de que trata o art. 3º do Decreto nº 30.256, de 06 de julho de 2010. Estadual - CE - DOE - 1 dez 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 45 de 24/11/2010 Prorroga, em caráter excepcional, os termos de acordo relativos aos contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária aplicável às operações com produtos farmacêuticos. Estadual - CE - DOE - 1 dez 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 44 de 17/11/2010 Estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, quando oriundos de outras unidades da federação. Estadual - CE - DOE - 22 nov 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 43 de 17/11/2010 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 22 nov 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 42 de 22/10/2010 Prorroga, em caráter excepcional, os termos de acordo relativos aos contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária aplicável às operações com produtos farmacêuticos. Estadual - CE - DOE - 3 nov 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 41 de 18/10/2010 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 22 out 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 21/09/2010 Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 5, de 5 de março de 2010, que relaciona os contribuintes beneficiários da isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, arrolando novas embarcações a serem beneficiadas, constantes do Anexo I da Portaria nº 366, de 19 de julho de 2010, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR). Estadual - CE - DOE - 18 out 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 39 de 30/09/2010 Prorroga, em caráter excepcional, os termos de acordo relativos aos contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária aplicável às operações com produtos farmacêuticos. Estadual - CE - DOE - 8 out 2010

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