Legislação

Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 43 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 42 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 41 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 40 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 39 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 38 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 37 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 36 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 35 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 34 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010

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