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Norma de Execução SEFAZ nº 2 de 04/08/2010 Altera os estabelecimentos de que trata o art. 1º da Norma de Execução nº 1, de 23 de junho de 2010. Estadual - CE - DOE - 16 ago 2010
Norma de Execução SEFAZ nº 1 de 23/06/2010 Estabelece procedimentos relativos a vedação ao aproveitamento de crédito fiscal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2010
Nota Explicativa SEFAZ nº 8 de 27/07/2010 Explicita procedimentos relativos à cobrança do ICMS nas operações com produtos de informática. Estadual - CE - DOE - 3 set 2010
Nota Explicativa SEFAZ nº 7 de 13/08/2010 Explicita procedimentos relativos à cobrança do ICMS de que trata o art. 563-B do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 20 ago 2010
Nota Explicativa SEFAZ nº 6 de 22/07/2010 Explicita procedimentos relativos à cobrança do ICMS de que trata o art. 6º-A do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008. Estadual - CE - DOE - 28 jul 2010
Nota Explicativa SEFAZ nº 5 de 19/05/2010 Explicita a exigência de multa decorrente do embaraço à Ação Fiscal e de suas eventuais reincidências. Estadual - CE - DOE - 8 jul 2010
Nota Explicativa SEFAZ nº 4 de 25/03/2010 Explicita procedimentos relativos à cobrança do ICMS nas operações de remessa de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Estadual - CE - DOE - 7 abr 2010
Nota Explicativa SEFAZ nº 3 de 16/03/2010 Explicita os valores que deverão integrar na base de cálculo do ICMS nas operações de mercadorias ou bens importados do exterior, conforme o disposto no inciso v do caput do art.13 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996. Estadual - CE - DOE - 24 mar 2010
Nota Explicativa SEFAZ nº 2 de 27/01/2010 Explicita a cobrança do ICMS, mediante carga líquida, relativa à importação de carne bovina do exterior, nos termos da Instrução Normativa nº 55, de 27 de dezembro de 2002. Estadual - CE - DOE - 25 fev 2010
Nota Explicativa SEFAZ nº 1 de 08/02/2010 Explicita os procedimentos para a remissão, anistia e transação de créditos tributários oriundos do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, com o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, e com o imposto de transmissão causa mortis e doações - ITCD, inscritos ou não em dívida ativa do estado, nos termos da lei nº 14.505, de 18 de novembro de 2009. Estadual - CE - DOE - 22 fev 2010

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