Legislação

Portaria SEFAZ nº 995 de 21/12/2010 Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2011. Estadual - CE - DOE - 24 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 994 de 21/12/2010 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 24 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 879 de 16/11/2010 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 22 nov 2010
Portaria SEFAZ nº 806 de 25/10/2010 Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2011. Estadual - CE - DOE - 27 out 2010
Portaria SEFAZ nº 797 de 21/10/2010 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 28 out 2010
Portaria SEFAZ nº 714 de 14/09/2010 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 20 set 2010
Portaria SEFAZ nº 642 de 19/08/2010 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 26 ago 2010
Portaria SEFAZ nº 567 de 19/07/2010 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 22 jul 2010
Portaria SEFAZ nº 494 de 19/05/2010 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 29 jun 2010
Portaria SEFAZ nº 394 de 19/05/2010 Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das Quotas Partes do ICMS, IPVA e IPI - Exportação, Recebidos e Transferidos. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2010

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