Legislação

Decreto Nº 34713 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34711 DE 27/12/2013 Altera o Regulamento do ITCD - RITCD, aprovado pelo Decreto nº 33.341, de 27 de setembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34714 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34716 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34715 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 17.556, de 11 de julho de 1995, que estabelece procedimentos para o transporte, em território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34717 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34718 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34719 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Portaria DERAL Nº 54 DE 20/12/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 16 a 20.12.2013. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2013
Resolução SEAB Nº 128 DE 26/12/2013 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 27 dez 2013

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