Publicado no DOE - DF em 2 jan 2014
Errata. - Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (407ª Alteração)
ERRATA
No Decreto nº 4.990 , de 20 de dezembro de 2013, publicado no DODF nº 274 - Edição Extra, de 20 de dezembro de 2013, página 01,
Onde se lê:
"DECRETO Nº 4.990...",
Leia-se:
"Decreto nº 34.990...".
