Legislação

Decreto Nº 46405 DE 27/12/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2013
Resolução SETOP Nº 32 DE 27/12/2013 Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2013
Resolução SEF Nº 4629 DE 27/12/2013 Disciplina procedimentos, forma, prazos, termos e condições relativos ao credenciamento e registro das operações sujeitas à não incidência do imposto sobre as operações com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2013
Resolução SEF Nº 4627 DE 27/12/2013 Dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 46399 DE 27/12/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 46400 DE 27/12/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2013
Lei Nº 10229 DE 26/12/2013 Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34709 DE 27/12/2013 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34710 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34712 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013

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