Legislação

Resolução CONEMA Nº 56 DE 13/12/2013 Estabelece critérios para a inexigibilidade de licenciamento ambiental para associações e cooperativas de catadores para atividade de recebimento, prensagem, enfardamento e armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis não perigosos, inertes, oriundos de coleta seletiva. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2013
Resolução CONEMA Nº 57 DE 13/12/2013 Adita a Resolução CONEMA nº 43, de 14 de dezembro de 2012, quanto ao prazo de aplicação dos limites de emissão veicular, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 6655 DE 26/12/2013 Altera o art. 1º da Lei nº 3113, de 19 de novembro de 1998. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2013
Resolução SEFAZ Nº 701 DE 23/12/2013 Altera a Resolução SEFAZ nº 662/2013, que Regulamenta o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI Nacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2013
Lei Complementar Nº 14376 DE 26/12/2013 Estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 14378 DE 26/12/2013 Institui o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul - PRODELEITE/RS - e cria o Sistema Integrado de Pesquisa e de Inovação Tecnológica da Cadeia Produtiva do Leite. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 14379 DE 26/12/2013 Institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul - PRODELEITE/RS -, altera a Lei nº 8.820 de 27 de janeiro de 1989, e a Lei nº 8.109 de 19 de dezembro de 1985. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 14381 DE 26/12/2013 Institui a comunicação eletrônica entre a Receita Estadual e o Sujeito passivo de tributos estaduais, Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, na Lei nº 8.115, de 30 de desembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e na Lei nº 12.031, de 19 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o cancelamento de créditos da Fazenda Pública Estadual, e dispõe sobre o arrolamento de bens e direitos, no âmbito da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2013
Instrução de Serviço DETRAN/RO Nº 1 DE 19/12/2013 Delibera em editar a seguinte INSTRUÇÃO DE SERVIÇO, para orientar a execução dos atos decisórios e técnicos, bem como da Portaria n. 6029/ GAB/DETRAN-RO, de 19.12.2013, nos autos n. 12.533/2013, que têm por objeto o processo de vistoria veicular, nos termos que especifica. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2013
Instrução Normativa DETRAN/RO Nº 1 DE 19/12/2013 Delibera em editar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA, para orientar a execução dos atos decisórios e técnicos, bem como da Portaria n. 6029/GAB/DETRAN-RO, de 19.12.2013, nos autos n. 12.533/2013, que têm por objeto o processo de vistoria veicular, nos termos que especifica. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2013

Legislações