Legislação

Portaria DETRAN Nº 364 DE 26/12/2013 Dispõe sobre os documentos que devem ser apresentados para o ato de renovação do credenciamento de Centro de Formação de Condutores. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2013
Ato Normativo UNATRI Nº 24 DE 23/12/2013 Altera o Anexo IV do Ato Normativo UNATRInº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2013
Lei Nº 6474 DE 23/12/2013 Institui o Cadastro Estadual de Fontes e Usuários de Recursos Hídricos do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2013
Decreto Nº 15494 DE 26/12/2013 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2014. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2013
Lei Nº 6475 DE 23/12/2013 Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2013
Portaria DETRAN Nº 354 DE 18/12/2013 Dispõe sobre a formação dos candidatos a obtenção da primeira habilitação na categoria B e trata dos requisitos para a integração dos simuladores de direção veicular com o sistema CNH-PI. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2013
Resolução SEFAZ Nº 702 DE 26/12/2013 Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2014 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2013
Portaria SET/GS Nº 99 DE 31/10/2013 Rep. - Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2014, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios. Estadual - RN - DOE - 27 dez 2013
Portaria GAB/DETRAN/RO Nº 6029 DE 19/12/2013 Dispõe sobre a execução material e técnica do serviço de vistoria veicular, que será realizada pelas Empresas Credenciadas de Vistoria - ECV, regularmente credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 93 DE 23/12/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 27 dez 2013

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