Legislação

Lei Nº 10228 DE 23/12/2013 Dispõe sobre a segurança bancária no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2013
Decreto Nº 34697 DE 23/12/2013 Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2013
Decreto Nº 34698 DE 23/12/2013 Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 112 DE 17/12/2013 Altera a NPF nº 068/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico. Estadual - PR - DOE - 23 dez 2013
Instrução Normativa SRE Nº 37 DE 19/12/2013 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2013
Portaria GSF Nº 386 DE 17/12/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA referente a veículos automotores usados. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2013
Instrução Normativa RE Nº 112 DE 23/12/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2013
Instrução Normativa RE Nº 111 DE 20/12/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2013
Instrução Normativa RE Nº 113 DE 23/12/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 498 DE 23/12/2013 Define, em caráter excepcional e transitório, pelo prazo máximo de seis meses, o valor da hora/aula em simulador de direção veicular realizada em Centro de Formação de Condutores (CFC) em R$ 47,06 (quarenta e sete reais e seis centavos) por aula. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2013

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