Legislação

Portaria SUP/DER Nº 62 DE 26/12/2013 Atualiza Tabela de Valores Limite referentes a anúncios. (1.3) (2.1) Estadual - SP - DOE - 27 dez 2013
Portaria SUP/DER Nº 61 DE 26/12/2013 Aprova Tabelas de valores de serviços prestados e fornecimento de trabalhos técnicos. (1.3) Estadual - SP - DOE - 27 dez 2013
Portaria SUP/DER Nº 63 DE 26/12/2013 Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 055, nas condições que especifica. (3.3) Estadual - SP - DOE - 27 dez 2013
Portaria SUP/DER Nº 64 DE 26/12/2013 Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 099, nas condições que especifica. (3.3) Estadual - SP - DOE - 27 dez 2013
Comunicado CAT Nº 23 DE 26/12/2013 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31.12.2014. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2013
Resolução Plenária JUCESE Nº 5 DE 27/11/2013 Dispõe sobre Tabela de Emolumentos devidos aos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais matriculados na Junta Comercial do Estado de Sergipe - JUCESE e assuntos correlatos. Estadual - SE - DOE - 27 dez 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 331 DE 20/12/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 dez 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 335 DE 20/12/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 334 DE 20/12/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 dez 2013
Portaria GABDG/DETRAN Nº 741 DE 11/12/2013 Dispõe sobre o prazo de pagamento das taxas para o licenciamento de veículos automotores no exercício de 2014 e 2015. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2013

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