Legislação

Decreto Nº 34990 DE 20/12/2013 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (407ª Alteração) Estadual - DF - DOE - 20 dez 2013
Decreto Nº 13845 DE 20/12/2013 Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 11.176 , de 11 de abril de 2003, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2013
Decreto Nº 13846 DE 20/12/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2013
Decreto Nº 13847 DE 20/12/2013 Altera a redação do item XV do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2013
Decreto Nº 13849 DE 20/12/2013 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.442, de 5 de junho de 2012, e do Decreto nº 13.603, de 19 de abril de 2013. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2013
Decreto Nº 13848 DE 20/12/2013 Ratifica os Convênios ICMS, que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2013
Decreto Nº 34324 DE 19/12/2013 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 34325 DE 19/12/2013 Prorroga disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais. Estadual - AM - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 34326 DE 19/12/2013 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 34997 DE 20/12/2013 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (408ª alteração). Estadual - DF - DOE - 23 dez 2013

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