O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 11 da Lei nº 2.877, de dezembro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/097/54/2013,

Resolve:


Art. 1º Ficam fixados os valores venais e os valores do IPVA de tratores e máquinas similares relativos ao exercício de 2014, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º O imposto deverá ser recolhido, em cota única, ou parcelado em até 3 (três) parcelas com os seguintes vencimentos:

Parágrafo único. O recolhimento do imposto de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio da Guia para Regularização de Débitos (GRD), conforme o modelo constante do Anexo III da Resolução SEFAZ Nº 468/2011 , que poderá ser retirado pelo contribuinte na página da internet:

I - do Banco BRADESCO S.A. - www.bradesco.com.br;

II - da Secretaria de Estado de Fazenda - www.fazenda.rj.gov.br;

III - do DETRAN/RJ - www.detran.rj.gov.br.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013

RENATO VILLELA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - TABELA DE VALORES VENAIS PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014

NOTAS:

TC = Tipo de combustível;

D = Diesel Os exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo

Valores expressos em reais (R$)