Legislação

Ato DIAT Nº 35 DE 19/12/2013 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2013
Decreto Nº 1947 DE 19/12/2013 Introduz as Alterações 3.282 a 3.286 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 1948 DE 19/12/2013 Introduz a Alteração 3.268 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 19 dez 2013
Lei Nº 16283 DE 20/12/2013 Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código estadual do meio Ambiente e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2013
Decreto Nº 59995 DE 20/12/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2013
Decreto Nº 59996 DE 20/12/2013 Altera o Decreto nº 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte que realize saídas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2013
Decreto Nº 59998 DE 20/12/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 21 dez 2013
Decreto Nº 59999 DE 20/12/2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2013
Decreto Nº 60001 DE 20/12/2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2013
Decreto Nº 60000 DE 20/12/2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2013

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