Legislação

Instrução Normativa RE Nº 113 DE 23/12/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 498 DE 23/12/2013 Define, em caráter excepcional e transitório, pelo prazo máximo de seis meses, o valor da hora/aula em simulador de direção veicular realizada em Centro de Formação de Condutores (CFC) em R$ 47,06 (quarenta e sete reais e seis centavos) por aula. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2013
Lei Nº 3305 DE 19/12/2013 Altera e revoga dispositivos da Lei n. 2.589, de 28 de outubro de 2011, que "Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia e revoga a Lei n. 2.104, de 7 de julho de 2009". Estadual - RO - DOE - 20 dez 2013
Lei Nº 3306 DE 19/12/2013 Dispõe sobre a instituição da Ficha de Controle Sanitário da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia, seus procedimentos e tratamento de suas informações. Estadual - RO - DOE - 20 dez 2013
Decreto Nº 16500-E DE 19/12/2013 Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 20 dez 2013
Decreto Nº 16522-E DE 20/12/2013 Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, nos dias 24 e 31.12.2013, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. Estadual - RR - DOE - 20 dez 2013
Portaria INEMA Nº 6606 DE 20/12/2013 Dispõe sobre a competência para promover licenciamento ambiental nos casos de atividade de construção de unidade prisional com menos de 7.000m2 (sete mil metros quadrados). Estadual - BA - DOE - 22 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 423 DE 20/12/2013 Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2014 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 22 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 10-R DE 23/12/2013 Altera a redação da Portaria nº 17-R, de 27 de julho de 2009. Estadual - ES - DOE - 26 dez 2013
Decreto Nº 13845 DE 20/12/2013 Rep. - Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2013

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