Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 109 DE 06/12/2013

Inclui códigos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela Norma de Procedimento Fiscal n.112/2008 e prevista no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.

Estadual - PR - DOE - 23 dez 2013

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 113 DE 17/12/2013

Altera a NPF n. 068/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Estadual - PR - DOE - 23 dez 2013

Portaria ST Nº 951 DE 20/12/2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de dezembro de 2013.

Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2013

Lei Nº 6648 DE 20/12/2013

Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS para as indústrias do setor metal mecânico de Nova Friburgo.

Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2013

Portaria SUACIEF Nº 26 DE 20/12/2013

Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2014.

Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2013

Resolução FEPAM Nº 2 DE 17/12/2013

Altera a Tabela de Custos para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 23 dez 2013

Resolução FEPAM Nº 3 DE 17/12/2013

Dispõe sobre inclusão do parágrafo segundo no artigo 3 o da Resolução nº 007/2012.

Estadual - RS - DOE - 23 dez 2013

Decreto Nº 1950 DE 19/12/2013

Altera dispositivos do Decreto nº 704, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.342, de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 19 dez 2013

Lei Nº 5260 DE 11/06/2008

Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2008

Ato DIAT Nº 33 DE 18/12/2013

Altera dispositivo do Ato DIAT nº 24, de 2013, que estabelece critérios e procedimentos para a retificação extemporânea da EFD.

Estadual - SC - DOE - 19 dez 2013