Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 68 DE 26/12/2013 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 27 dez 2013
Decreto Nº 14890 DE 26/12/2013 Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do ICMS para os contribuintes do Município de Lajedinho. Estadual - BA - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 5271 DE 24/12/2013 Dispõe sobre sistema seletivo de lixo para armazenamento e coleta das sucatas das oficinas mecânicas e dos rejeitos das empresas químicas e metalúrgicas do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 5273 DE 24/12/2013 Altera a Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012, que autoriza a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 5274 DE 24/12/2013 Altera a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - Fundefe e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2013
Portaria SEF Nº 277 DE 24/12/2013 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2014, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 5280 DE 24/12/2013 Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 5281 DE 24/12/2013 Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2013
Portaria SEF Nº 278 DE 26/12/2013 Altera a Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, que lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do art. 2º do Decreto nº 34.431 , de 10 de junho de 2013. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2013
Portaria SEF Nº 279 DE 26/12/2013 Dispõe sobre o Posto Fiscal Eletrônico - PFE como instrumento de monitoramento e de fiscalização de mercadorias em trânsito, institui o Regime Especial para Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas - RETRANS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2013

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