Legislação

Portaria SEFAZ Nº 338 DE 20/12/2013 Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2014, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 334 DE 16/12/2013 Altera a Portaria n° 055/2013-SEFAZ, de 15.02.2013, que dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei n° 9.855/2012 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2013
Portaria GSER Nº 286 DE 26/12/2013 Altera a Portaria GSER nº 241, de 26 de novembro de 2013. Estadual - PB - DOE - 27 dez 2013
Decreto Nº 9736 DE 19/12/2013 Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2014. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 9742 DE 19/12/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 9756 DE 19/12/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 9754 DE 19/12/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 9762 DE 19/12/2013 Altera o Módulo Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná para efetivar a Gestão de Materiais, Obras e Serviços e estabelece providências correlatas. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 9755 DE 19/12/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2013
Lei Nº 6652 DE 26/12/2013 Fica autorizado o Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a adotar medidas para que todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram grande número de pessoas, incluindo estádios esportivos e cinemas a inserir mensagens publicitárias educativas em seus painéis, telas de informações ou similares, com conteúdo de prevenção ao uso de drogas. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2013

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