Legislação

Lei Nº 10158 DE 27/12/2013 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 3480-R DE 27/12/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 3470-R DE 19/12/2013 Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013
Lei Nº 10159 DE 27/12/2013 Introduz alteração na Lei nº 7.001, de 27.12.2001. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013
Lei Nº 10161 DE 27/12/2013 Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013
Lei Complementar Nº 750 DE 27/12/2013 Autoriza o Estado do Espírito Santo a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, visando a gestão associada do Novo Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da RMGV-TRANSCOL e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013
Lei Nº 21067 DE 27/12/2013 Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 46388 DE 27/12/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 46389 DE 27/12/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 46390 DE 27/12/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2013

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