Legislação

Lei Complementar Nº 495 DE 05/11/2013 Derrubada do Veto. - Parte mantida pela Assembleia Legislativa do Projeto que transformou na Lei Complementar nº 495, de 05 de novembro de 2013, que Dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e altera a Lei Complementar Estadual nº 272/2004 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 dez 2013
Instrução Normativa RE Nº 104 DE 29/11/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 dez 2013
Instrução Normativa RE Nº 105 DE 03/12/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 dez 2013
Instrução Normativa RE Nº 106 DE 05/12/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 dez 2013
Instrução Normativa RE Nº 107 DE 06/12/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 dez 2013
Ato DPGE Nº 12 DE 10/12/2013 Dispõe sobre o funcionamento dos serviços da Defensoria Pública do Estado no decorrer do ano de 2014. Estadual - RS - DOE - 11 dez 2013
Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013 Altera a SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 6 dez 2013
Lei Nº 2799 DE 10/12/2013 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a operação que especifica. Estadual - TO - DOE - 10 dez 2013
Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2013
Decreto Nº 18426 DE 10/12/2013 Institui a Notificação de Débito Fiscal Eletrônica - NDF-e, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, ao Decreto nº 13.066, de 10 de agosto de 2007 e ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 10 dez 2013

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