Legislação

Decreto Nº 2841-S DE 17/12/2013 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, véspera de Natal e de Ano Novo, respectivamente. Estadual - ES - DOE - 18 dez 2013
Decreto Nº 3464-R DE 17/12/2013 Dispõe sobre o Serviço Especial de Transporte de Ciclistas por Ônibus, entre pontos predefinidos nos Municípios de Vitória e Vila Velha, com bicicleta à bordo. Estadual - ES - DOE - 18 dez 2013
Decreto Nº 8053 DE 16/12/2013 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2013
Decreto Nº 33"E" DE 17/12/2013 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nas datas que menciona. Estadual - MS - DOE - 18 dez 2013
Resolução SEFAZ Nº 2520 DE 13/12/2013 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/ SEFAZ nº 2.510, de 18 de novembro de 2013, que estende a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a todos os contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 dez 2013
Decreto Nº 9620 DE 16/12/2013 Dispõe sobre créditos tributários relacionados ao ICMS e ao ITCMD, suas multas e demais acréscimos legais, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, e aqueles decorrentes de lançamento de ofício não inscritos em dívida ativa. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 110 DE 10/12/2013 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2013
Resolução SEAB Nº 124 DE 13/12/2013 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2013
Instrução SEFA Nº 1435 DE 10/12/2013 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2013
Portaria DERAL Nº 53 DE 13/12/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 09 a 13.12.2013. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2013

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