Legislação

Decreto Legislativo Nº 2002 DE 11/12/2013 Homologa os Convênios ICMS 143, de 24 de setembro de 2010; 178, de 10 de dezembro de 2010; 106, de 30 de setembro de 2011; 107, de 28 de setembro de 2012; e 55, de 8 de julho de 2011. Estadual - DF - DOE - 13 dez 2013
Decreto Legislativo Nº 2003 DE 11/12/2013 Homologa os Convênios ICMS 7, de 5 de abril de 2013; 106, de 5 de setembro de 2013; 133, de 5 de dezembro de 2008; 126, de 16 de dezembro de 2011; 9, de 5 de abril de 2013; e 55, de 19 de julho de 2013. Estadual - DF - DOE - 13 dez 2013
Lei Nº 5233 DE 10/12/2013 Torna obrigatório caixa eletrônico com sinalizações táteis e áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 13 dez 2013
Portaria SEF Nº 262 DE 11/12/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 13 dez 2013
Portaria SEF Nº 263 DE 11/12/2013 Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para efeito do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001. Estadual - DF - DOE - 13 dez 2013
Portaria SEF Nº 264 DE 11/12/2013 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 13 dez 2013
Portaria SEF Nº 265 DE 11/12/2013 Define procedimentos a serem adotados quanto ao desmembramento de autos de infração, para fins de adesão à segunda fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA DF - FASE II, nos casos não expressamente disciplinados pela Lei. Estadual - DF - DOE - 13 dez 2013
Portaria SETRANS Nº 87 DE 12/12/2013 Autoriza, de forma precária, o uso de trajes esporte fino, exclusivamente, nos finais de semana e feriados e nos períodos compreendidos entre as 00:00hs e 06:00hs. Estadual - DF - DOE - 13 dez 2013
Portaria CIAS Nº 136 DE 11/12/2013 Altera a Portaria nº 108, de 21 de agosto de 2013, que instituiu a tabela de auxílio pecuniário por aproveitamento individual dos participantes inscritos no Centro de Capacitação e Qualificação Profissional - Fábrica Social. Estadual - DF - DOE - 13 dez 2013
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 47 DE 12/12/2013 Regulamenta a realização de Provas Prática de Direção Vincular para veículos de quatro ou mais rodas. Estadual - ES - DOE - 13 dez 2013

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