Legislação

Lei Nº 15192 DE 13/12/2013 Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal. Estadual - PE - DOE - 14 dez 2013
Lei Nº 15193 DE 13/12/2013 Dispõe sobre a Licença Sanitária de Estabelecimento Agroindustrial Rural de Pequeno Porte no Estado. Estadual - PE - DOE - 14 dez 2013
Decreto Nº 40108 DE 27/11/2013 Errata. - Introduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Estadual - PE - DOE - 14 dez 2013
Portaria DETRAN/RO Nº 5855 DE 09/12/2013 Altera a data de vencimento do IPVA dos veículos de placas com final 0 (zero). Estadual - RO - DOE - 11 dez 2013
Portaria CIAS Nº 108 DE 21/08/2013 Institui, nos termos do § 1º do Artigo 11 do Decreto nº 34.264 , de 05 de abril de 2013, a tabela de auxílio pecuniário por aproveitamento individual dos participantes inscritos no Centro de Capacitação e Qualificação Profissional - Fábrica Social. Estadual - DF - DOE - 22 ago 2013
Lei Complementar Nº 642 DE 15/10/2012 Dispõe sobre medidas de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, em ambientes produtivos e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 16 out 2012
Lei Nº 4449 DE 13/12/2013 Repristina o item 62.00 e seus subitens do Anexo Único à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2013
Lei Nº 4451 DE 13/12/2013 Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 7º, e acrescenta o art. 18-A à Lei nº 4.301, de 20 de dezembro de 2012. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2013
Lei Nº 4452 DE 13/12/2013 Acrescenta o inciso VI ao caput do art. 3º, e dá nova redação ao item 50.00 e a seus subitens, da Tabela de Taxas e Serviços Estaduais, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2013
Decreto Nº 13837 DE 13/12/2013 Dá nova redação aos arts. 146 e 147 do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2013

Legislações