Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 314 DE 27/11/2013 Altera a Portaria Sefaz/DGT Nº 156, de 28 de Junho de 2013, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 dez 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 315 DE 03/12/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 dez 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 316 DE 04/12/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e. Estadual - TO - DOE - 12 dez 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 317 DE 06/12/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 dez 2013
Resolução ATR Nº 81 DE 06/12/2013 Dispõe sobre a gestão administrativa e financeira dos terminais rodoviários de passageiros em todo Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 12 dez 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 318 DE 06/12/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 dez 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 319 DE 10/12/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 dez 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 320 DE 10/12/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 dez 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 321 DE 10/12/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e. Estadual - TO - DOE - 12 dez 2013
Resolução SEFAZ Nº 2518 DE 11/12/2013 Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2014. Estadual - MS - DOE - 13 dez 2013

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