Legislação

Resolução Conjunta SF/SE Nº 1 DE 11/12/2013 Dispõe sobre o cadastramento de entidades paulistas de educação, sem fins lucrativos, certificadas como beneficentes no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2013
Portaria DSMM Nº 89 DE 10/12/2013 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para plantio, produtos e subprodutos existentes no Núcleo de Produção de Sementes de Ibitinga. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2013
Resolução STM Nº 122 DE 11/12/2013 Assegura, em caráter excepcional, ao aluno regularmente matriculado na Universidade Federal de São Paulo - Unifesp - Campus Baixada Santista de nível constante do artigo 1º da Resolução STM-47, de 25.07.2006, quota do passe escolar metropolitano no mês de janeiro de 2014. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 65 DE 11/12/2013 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 12 dez 2013
Decreto Nº 13835 DE 11/12/2013 Reajusta o valor dos serviços de divulgação de matérias prestados pela Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - AGIOSUL. Estadual - MS - DOE - 12 dez 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 16 DE 10/12/2013 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0012, de 1º de novembro de 2013, que estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 885, de 30 de outubro de 2013, que institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 dez 2013
Portaria DERAL Nº 52 DE 06/12/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06.12.2013. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2013
Decreto Nº 9580 DE 06/12/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2013
Portaria GAB/SEFAZ Nº 893 DE 10/12/2013 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014. Estadual - RR - DOE - 11 dez 2013
Decreto Nº 1910 DE 10/12/2013 Introduz as Alterações 3.270 a 3.273 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 11 dez 2013

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