Legislação

Lei Nº 10145 DE 13/12/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores manterem Unidade de Tratamento Intensivo móvel nos eventos privados em que haja grande concentração de pessoas, no âmbito do Estado. Estadual - ES - DOE - 16 dez 2013
Resolução Plenária JUCEMG/RP Nº 3 DE 28/11/2013 Aprova os novos Entendimentos em matéria de Registro Empresarial para análise de processos e livros submetidos à Jucemg. Estadual - MG - DOE - 14 dez 2013
Decreto Nº 44522 DE 13/12/2013 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2013
Portaria ST Nº 950 DE 12/12/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de dezembro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2013
Lei Nº 6632 DE 13/12/2013 Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e gravação aos prestadores de serviços de estacionamento, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2013
Portaria DETRO/PRES Nº 1132 DE 12/12/2013 Estabelece Calendário Permanente de Vistoria Ordinária dos veículos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar (CTC) do DETRO/RJ para o ano de 2014. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2013
Instrução Normativa CAGE Nº 9 DE 16/12/2013 Altera a Instrução Normativa CAGE nº 01, de 21 de março de 2006, que dispõe sobre os convênios a serem celebrados no âmbito dos Poderes Executivo, inclusive Autarquias e Fundações, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2013
Resolução CA/AGREGAR/RS-CARNES Nº 314 DE 26/11/2013 Dispõe sobre os requisitos para recebimento de habilitação aos frigoríficos sob Inspeção Municipal que se cadastraram no Programa AGREGAR/RS - CARNES. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2013
Lei Nº 3277 DE 12/12/2013 Concede crédito presumido de ICMS nas operações de aquisições interestaduais de mercadorias para emprego na construção e de bens para o imobilizado e redução de base de cálculo nas importações de bens para o imobilizado das empresas vinculadas à construção das usinas hidrelétricas e das linhas de transmissão relacionadas às Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Estadual - RO - DOE - 12 dez 2013
Portaria GAB/SEDAM Nº 229 DE 20/11/2013 Estabelece que, para a concessão e renovação da autorização de funcionamento de empreendimentos cuja atividade a ser desenvolvida for de Comércio Atacadista e/ou Varejista de Madeira beneficiada/serrada e produtos derivados, o interessado devera solicitar o que especifica. Estadual - RO - DOE - 12 dez 2013

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