Legislação

Decreto Nº 9560 DE 06/12/2013 Altera o Decreto nº 5.007, de 22 de junho de 2012, que dispõe acerca das normas gerais sobre acordos diretos de precatórios e normas específicas da primeira rodada de conciliação. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 9569 DE 06/12/2013 Altera o Decreto nº 9.337, de 8 de novembro de 2013, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2013
Resolução SESA Nº 700 DE 04/12/2013 Dispõe sobre as condições para instalação e funcionamento dos Estabelecimentos de Salão de Beleza, Barbearia e/ou Depilação no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2013
Lei Nº 17808 DE 05/12/2013 Altera dispositivos da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, incluindo produtos classificados na nomenclatura brasileira de mercadorias. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2013
Lei Nº 15170 DE 11/12/2013 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.954, de 25 de abril de 2013, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 12 dez 2013
Lei Nº 15172 DE 11/12/2013 Introduz modificações na Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisq uer Bens e Direitos - ICD. Estadual - PE - DOE - 12 dez 2013
Lei Nº 15177 DE 11/12/2013 Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos, relativa à fiscalização do serviço de transporte coletivo intermunicipal, de interesse público, nas modalidades de transporte complementar, regular e de fretamento, prestados mediante autorização ou permissão e, sobre a Taxa de Licença e Vistoria de veículos automotores utilizados na prestação desses serviços. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16780 DE 23/12/2019) Estadual - PE - DOE - 12 dez 2013
Resolução SEFAZ Nº 697 DE 10/12/2013 Altera dispositivos da Resolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002, que dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS). Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2013
Portaria ST Nº 949 DE 10/12/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2013
Resolução CETM Nº 86 DE 04/12/2013 Dispõe sobre o prazo que as empresas operadoras de transporte público coletivo do Sistema Estadual Metropolitano Coletivo de Passageiros - SETM têm para contratar a exploração de publicidade nos veículos que estejam devidamente registrados junto à METROPLAN, a fim de custear, implantar e atualizar da Tecnologia de Bilhetagem Eletrônica e da Tecnologia de Monitoramento Georeferenciado. Estadual - RS - DOE - 12 dez 2013

Legislações