Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2517 DE 11/12/2013 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2014. Estadual - MS - DOE - 13 dez 2013
Lei Nº 15182 DE 12/12/2013 Introduz alterações na Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente à baixa e ao bloqueio de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE. Estadual - PE - DOE - 13 dez 2013
Lei Nº 15183 DE 12/12/2013 Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e na Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 13 dez 2013
Decreto Nº 44518 DE 12/12/2013 Concede desconto para pagamento de IPVA/2014, na hipótese que menciona. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2013
Decreto Nº 14872 DE 12/12/2013 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 13 dez 2013
Portaria ADEPARA Nº 4964 DE 25/11/2013 Uniformização da nomenclatura de produtos cárneos não formulados em uso para bovinos e bubalinos. Estadual - PA - DOE - 13 dez 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1877 DE 28/11/2013 Concessionária CEG - atualização de tarifa de Gás Natural e GLP, com vigência a partir de 07.12.2013. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1878 DE 28/11/2013 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, com vigência a partir de 07.12.2013. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2013
Portaria SET/GS Nº 113 DE 12/12/2013 Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 30º (trigésimo) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 13 dez 2013
Portaria SET/GS Nº 112 DE 12/12/2013 Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 29º (vigésimo nono) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 13 dez 2013

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