Legislação

Portaria SEFAZ Nº 322 DE 02/12/2013 Altera a Portaria nº 299/2013-SEFAZ, de 11.10.2013 (DOE 18.11.2013) que alterou a Portaria nº 055/2013-SEFAZ, de 15.02.2013, que dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 9.855/2012 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 325 DE 06/12/2013 Estabelece o regime de tributação aplicável aos contribuintes arrolados no Anexo Único da Portaria nº 297/2010-SEFAZ, após a revogação da referida Portaria, pela Portaria nº 175/2011-SEFAZ, até o fim do exercício de 2011, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2013
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 10/12/2013 Divulga o preço médio do produto gado bovino e bubalino, obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 11 dez 2013
Decreto Nº 46368 DE 10/11/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 11 dez 2013
Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 10/12/2013 Institui o Calendário Florestal, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará - SEMA/PA, que define os períodos para a apresentação, a análise e a aprovação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS's e dos Planos Operacionais Anuais - POA's, bem como para a safra da exploração de madeira em florestas de terra firme e o embargo das atividades de exploração florestal, no Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 dez 2013
Decreto Nº 34633 DE 10/12/2013 Dispõe sobre a locação temporária de espaços para armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS. Estadual - PB - DOE - 11 dez 2013
Portaria GSER Nº 262 DE 10/12/2013 Altera a Portaria GSER nº 256, de 20 de novembro de 2012. Estadual - PB - DOE - 11 dez 2013
Decreto Nº 34634 DE 10/12/2013 Altera o Decreto nº 25.515, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do país de insumos da indústria de informática e automação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 dez 2013
Portaria DETRAN Nº 642 DE 02/12/2013 Regulamenta os procedimentos do Programa de Habilitação Social no âmbito do DETRAN-PB e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 dez 2013
Portaria GSER Nº 264 DE 10/12/2013 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 36,40 (trinta e seis reais e quarenta centavos), para R$ 36,60 (trinta e seis reais e sessenta centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. Estadual - PB - DOE - 11 dez 2013

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