Legislação

Decreto Nº 3451-R DE 04/12/2013 Introduz alterações no Decreto nº 1.706-R, de 26 de julho de 2006. Estadual - ES - DOE - 5 dez 2013
Decreto Nº 3448-R DE 29/11/2013 Ret. - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 dez 2013
Ato Declaratório SAT Nº 97 DE 04/12/2013 Declara a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais das Notas Fiscais de Produtor, nas datas que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 dez 2013
Instrução Normativa GSER Nº 10 DE 03/12/2013 Dispõe sobre a comunicação aos contribuintes das divergências ou inconsistências nas informações prestadas com vistas à regularização dos dados. Estadual - PB - DOE - 5 dez 2013
Lei Nº 16172 DE 02/12/2013 Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B e dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 10.501, de 1997, que dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2013
Decreto Nº 14851 DE 04/12/2013 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 dez 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 89 DE 05/12/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 6 dez 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 64 DE 05/12/2013 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 6 dez 2013
Lei Nº 5232 DE 05/12/2013 Disciplina a atividade econômica das cantinas comerciais escolares na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2013
Despacho ADASA Nº 146 DE 05/12/2013 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU, relativo ao mês de Outubro de 2013, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2013

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