Legislação

Lei Nº 10007 DE 09/12/2013 Revoga dispositivos da Lei nº 8.960, de 13 de agosto de 2008, especialmente o inciso I do Art. 1º e o inciso III do Art. 1º que alterou e acresceu dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2013
Lei Nº 10009 DE 09/12/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das revendas automotivas sediadas no Estado de Mato Grosso, plantarem uma árvore por automóvel zero km vendido. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2013
Decreto Nº 920 DE 09/12/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 885, de 30 de outubro de 2013, que institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 10 dez 2013
Lei Nº 6616 DE 09/12/2013 Torna obrigatória a exibição de propaganda publicitária esclarecendo as consequencias do assédio moral, "bullying" antes das sessões de filmes nos cinemas e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 dez 2013
Resolução CONSEMA Nº 282 DE 05/12/2013 Prorroga o prazo para cadastramento dos empreendimentos de silvicultura de porte médio, pequeno e mínimo. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2013
Portaria GG Nº 472 DE 28/11/2013 Dispõe sobre o credenciamento das entidades estudantis objetivando o processo de emissão de carteiras de identidade estudantil (carteira de estudante) de 2014/2015 e o processo de habilitação de empresas gráficas para confeccionar as referidas carteiras. Estadual - CE - DOE - 9 dez 2013
Portaria SEGER Nº 918-S DE 06/12/2013 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2013
Portaria SAT Nº 2397 DE 09/12/2013 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de janeiro de 2014. Estadual - MS - DOE - 10 dez 2013
Portaria SF Nº 250 DE 09/12/2013 Dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, instituído pelo Ajuste SINIEF nº 9 de 2007. Estadual - PE - DOE - 10 dez 2013
Portaria SF Nº 251 DE 09/12/2013 Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos concernentes ao recolhimento do ICMS antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria ou bem procedentes de outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 10 dez 2013

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