Legislação

Decreto Nº 29446 DE 06/12/2013 Dispõe sobre os feriados estaduais para o exercício de 2014, define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo do estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 dez 2013
Decreto Nº 1896 DE 05/12/2013 Prorroga prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996. Estadual - SC - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 1897 DE 05/12/2013 Introduz as Alterações 3.257 e 3.258 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 1898 DE 05/12/2013 Introduz as Alterações 3.261 e 3.262 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 1899 DE 05/12/2013 Introduz as Alterações 3.264 e 3.265 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 1900 DE 05/12/2013 Introduz a Alteração 3.267 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 6 dez 2013
Comunicado CAT Nº 21 DE 06/12/2013 Comunica a denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS-46/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar, farinha de trigo, aguardente de cana, cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix. Estadual - SP - DOE - 7 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 890 DE 05/12/2013 Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2014. Estadual - AC - DOE - 6 dez 2013
Ordem de Serviço SEG-AR-Sudoeste-Octogonal Nº 32 DE 04/12/2013 Dispõe sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais (bares, pizzarias e similares) e os que comercializem bebidas alcoólicas. Estadual - DF - DOE - 9 dez 2013
Decreto Nº 34931 DE 06/12/2013 Dispõe sobre a regularização das ocupações de imóveis rurais do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 dez 2013

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