Legislação

Lei Nº 3271 DE 05/12/2013 Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 dez 2013
Lei Nº 3272 DE 05/12/2013 Altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 2.747 , de 18 de maio de 2012, que "Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, integrante do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura - SEFIC". Estadual - RO - DOE - 5 dez 2013
Deliberação ARSESP Nº 452 DE 06/12/2013 Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo do gás e do transporte, sobre o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte fixados nas tarifas e a Tabela Tarifária a ser aplicada pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora S.A. Estadual - SP - DOE - 7 dez 2013
Deliberação ARSESP Nº 446 DE 06/12/2013 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, relativa ao exercício de 2014. Estadual - SP - DOE - 7 dez 2013
Deliberação ARSESP Nº 447 DE 06/12/2013 Dispõe sobre o cálculo e os procedimentos para o recolhimento por parte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SA - Sabesp, prestadora dos serviços de saneamento básico nos Municípios do Estado de São Paulo, regulados pela Arsesp, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1025, de 07.12.2007. Estadual - SP - DOE - 7 dez 2013
Resolução METROPLAN Nº 6 DE 04/12/2013 Dispõe sobre a operacionalização do Programa Estadual do Passe Livre Estudantil instituído pela Lei nº 14.307/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 50.832/2013. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2013
Decreto Nº 15477 DE 05/12/2013 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 2034 DE 09/12/2013 Dispõe sobre a revisão, de ofício, do lançamento tributário nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2013
Lei Nº 7981 DE 23/10/2003 Cria a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Estadual - MT - DOE - 23 out 2003
Resolução SEDE Nº 18 DE 09/12/2013 Dispõe sobre as regras para o exercício da atividade de COMERCIALIZAÇÃO de gás canalizado no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 10 dez 2013

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