Legislação

Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 10/12/2013 Determina que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, que precedem as comemorações do Natal e Ano Novo. Estadual - MG - DOE - 10 dez 2013
Resolução SEDE Nº 17 DE 09/12/2013 Dispõe sobre as regras para a criação do MERCADO LIVRE na área de concessão de gás natural do Estado de Minas Gerais e as condições gerais de acesso à prestação do serviço de distribuição de gás canalizado ao CONSUMIDOR LIVRE, AUTOIMPORTADOR e AUTOPRODUTOR no Estado. Estadual - MG - DOE - 10 dez 2013
Instrução Normativa SEMA Nº 2 DE 04/12/2013 Estabelece procedimentos a serem observados para a reposição florestal obrigatória no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2013
Portaria do Superintendente IPEM/SP Nº 306 DE 06/12/2013 Dispõe sobre o período para que seja realizada a mudança de tarifa e verificação periódica anual dos taxímetros instalados nos veículos de aluguel para o transporte de passageiros do município de Santos. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2013
Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 19 DE 06/12/2013 Credencia como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o estabelecimento que especifica, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 10 dez 2013
Decreto Nº 34936 DE 09/12/2013 Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Turístico do Distrito Federal - STCT/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 dez 2013
Portaria SEF Nº 259 DE 09/12/2013 Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - DF - DOE - 10 dez 2013
Lei Nº 10006 DE 09/12/2013 Isenta o Hospital de Câncer de Mato Grosso do pagamento de ICMS, incidente sobre o consumo de energia elétrica. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2013
Lei Nº 9641 DE 17/11/2011 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2013
Lei Nº 10007 DE 09/12/2013 Revoga dispositivos da Lei nº 8.960, de 13 de agosto de 2008, especialmente o inciso I do Art. 1º e o inciso III do Art. 1º que alterou e acresceu dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2013

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