Legislação

Decreto Nº 50994 DE 05/12/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 50996 DE 05/12/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 dez 2013
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 457 DE 03/12/2013 Estabelece prazo final para os fabricantes e Lacradores de Placas de Veículos Automotores, filiais e postos de lacração credenciados requererem junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de funcionamento para o exercício de 2014. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2013
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 456 DE 03/12/2013 Estabelece prazo final para os Despachantes de Trânsito credenciados requererem junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de funcionamento para o exercício de 2014. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2013
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 458 DE 03/12/2013 Estabelece prazo final para os Centros de Formação de Condutores credenciados requererem junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de funcionamento de 2014. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2013
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 455 DE 03/12/2013 Estabelece prazo final para os Centros de Avaliação de Condutores credenciados requerer junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de funcionamento de 2014. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2013
Resolução SMA Nº 117 DE 04/12/2013 Estabelece os preços públicos a serem pagos em razão da utilização de áreas e espaços dos parques urbanos, administrados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para a realização de eventos. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 592 DE 02/12/2013 Acrescenta os itens 25 a 27 ao Anexo II da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 6 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 595 DE 04/12/2013 Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 31356 DE 02/12/2013 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 dez 2013

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