Legislação

Despacho ADASA Nº 147 DE 05/12/2013 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS, relativa ao mês de Outubro de 2013, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 3452-R DE 05/12/2013 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Eficiência Energética e de Incentivo ao uso de Energias Renováveis - PROENERGIA, visando maior sustentabilidade, competitividade, inovação e inclusão social, cuja nova publicação se faz em virtude das alterações resultantes no Decreto nº 3.272-R. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 3453-R DE 05/12/2013 Dispõe sobre a política estadual de incentivo as energias renováveis - eólica, solar e da biomassa e outras fontes renováveis. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 2029 DE 05/12/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2013
Decreto Nº 2026 DE 05/12/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 16/2013 a 20/2013 e 21/2013 e os Protocolos ICMS 103/2013, 104/2013, 114/2013, 123/2013 e 127/2013. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2013
Decreto Nº 2027 DE 05/12/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 136/2013 a 155/2013. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2013
Decreto Nº 913 DE 05/12/2013 Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.Institui o Plano Estadual de Atração de Novos Negócios e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 dez 2013
Portaria SF Nº 247 DE 05/12/2013 Altera a Portaria SF nº 79 de 2011, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2013
Portaria SF Nº 248 DE 05/12/2013 Altera a Portaria SF nº 123 de 2013. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 40036 DE 13/11/2013 Errata. - Introduz modificações no Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2013

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