Legislação

Resolução ALMG Nº 5450 DE 04/12/2013 Ratifica o Convênio ICMS nº 38, de 22 de maio de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 5 dez 2013
Resolução ALMG Nº 5449 DE 04/12/2013 Ratifica o Convênio ICMS nº 40, de 27 de maio de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 5 dez 2013
Resolução SEFAZ Nº 694 DE 04/12/2013 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2014. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2013
Portaria PR/CEPERJ Nº 8449 DE 03/12/2013 Publica o índice final de conservação ambiental, relativo ao ICMS ecológico do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2013
Lei Nº 16174 DE 02/12/2013 Dispõe sobre o uso de dispositivos portáteis que emitem raio laser, no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2013
Portaria CAT Nº 122 DE 04/12/2013 Dispõe sobre a prestação de garantia ao cumprimento de obrigações tributárias de que trata o § 1º do artigo 21 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 44 DE 03/12/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 45 DE 03/12/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 46 DE 03/12/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2013
Instrução Normativa SEF Nº 28 DE 03/12/2013 Dispõe sobre os procedimentos, e estabelece critérios, relativamente à distribuição de processos no âmbito da Primeira Instância Administrativa de Julgamento (Coordenadoria de Julgamento). Estadual - AL - DOE - 5 dez 2013

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