Legislação

Decreto Nº 13830 DE 03/12/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2013
Decreto Nº 3449-R DE 29/11/2013 Ret. - Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2014. Estadual - ES - DOE - 4 dez 2013
Decreto Nº 34599 DE 03/12/2013 Altera o Anexo 115 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 4 dez 2013
Decreto Nº 34600 DE 03/12/2013 Altera os Anexos 05, 10 e 11 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 dez 2013
Portaria DERAL Nº 51 DE 29/11/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 25 a 29.11.2012. Estadual - PR - DOE - 3 dez 2013
Lei Nº 15165 DE 03/12/2013 Introduz alterações na Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, relativamente ao benefício aplicado aos estabelecimentos industriais que produzam insumos e componentes. Estadual - PE - DOE - 4 dez 2013
Lei Nº 15166 DE 03/12/2013 Modifica a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 4 dez 2013
Decreto Nº 34926 DE 04/12/2013 Dispõe sobre o Sistema de Bicicletas Públicas no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 5 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 324 DE 03/12/2013 Altera a Portaria nº 050/2007-SEFAZ, de 16 de abril de 2007, que institui o Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal - para empresas transportadoras de cargas fracionadas e para empresas de transporte rodoviário de passageiros, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2013
Decreto Nº 46364 DE 04/12/2013 Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008. Estadual - MG - DOE - 5 dez 2013

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