Legislação

Lei Nº 18240 DE 28/11/2013 Assegura à pessoa com deficiência e ao seu acompanhante os direitos que especifica, nos eventos culturais, esportivos e de entretenimento, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 22675 DE 09/05/2024, efeitos a partir de 08/08/2024). Estadual - GO - DOE - 3 dez 2013
Lei Nº 18250 DE 28/11/2013 Altera a Lei nº 17.888, de 27 de dezembro de 2012, que Institui um Fundo Especial, denominado Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 dez 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 15 DE 02/12/2013 Altera o § 1º do art. 2º da Instrução Normativa n.º 0019, de 3 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para a realização dos sorteios do Programa Nota Fiscal Cidadã. Estadual - PA - DOE - 3 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 1215 DE 28/11/2013 Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. Estadual - TO - DOE - 2 dez 2013
Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 18 DE 02/12/2013 Credencia como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o estabelecimento que especifica, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 4 dez 2013
Decreto Nº 34913 DE 03/12/2013 Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 dez 2013
Decreto Nº 34915 DE 03/12/2013 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (406ª Alteração), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 319 DE 28/11/2013 Dispõe sobre a comprovação da negação da condição de destinatário ou de tomador de serviço em relação a documento fiscal emitido e registrado nos sistemas fazendários e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 02/12/2013 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 0017, de 1º de agosto de 2011, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais promovidas em contribuintes e responsáveis pelo Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, pela Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 3 dez 2013
Decreto Nº 9455 DE 29/11/2013 Altera o Decreto nº 9.420, de 20 de novembro de 2013, que concede desconto pelo pagamento antecipado do ICMS declarado e vincendo, mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC do mês de outubro de 2013 sobre os respectivos períodos a serem antecipados. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2013

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