Legislação

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 89 DE 05/12/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 6 dez 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 64 DE 05/12/2013 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 6 dez 2013
Lei Nº 5232 DE 05/12/2013 Disciplina a atividade econômica das cantinas comerciais escolares na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 3452-R DE 05/12/2013 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Eficiência Energética e de Incentivo ao uso de Energias Renováveis - PROENERGIA, visando maior sustentabilidade, competitividade, inovação e inclusão social, cuja nova publicação se faz em virtude das alterações resultantes no Decreto nº 3.272-R. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 3453-R DE 05/12/2013 Dispõe sobre a política estadual de incentivo as energias renováveis - eólica, solar e da biomassa e outras fontes renováveis. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2013
Decreto Nº 2029 DE 05/12/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2013
Decreto Nº 2026 DE 05/12/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 16/2013 a 20/2013 e 21/2013 e os Protocolos ICMS 103/2013, 104/2013, 114/2013, 123/2013 e 127/2013. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2013
Decreto Nº 2027 DE 05/12/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 136/2013 a 155/2013. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2013
Decreto Nº 913 DE 05/12/2013 Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.Institui o Plano Estadual de Atração de Novos Negócios e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 dez 2013
Portaria SF Nº 247 DE 05/12/2013 Altera a Portaria SF nº 79 de 2011, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2013

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