Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 44 DE 03/12/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 45 DE 03/12/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 46 DE 03/12/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2013
Instrução Normativa SEF Nº 28 DE 03/12/2013 Dispõe sobre os procedimentos, e estabelece critérios, relativamente à distribuição de processos no âmbito da Primeira Instância Administrativa de Julgamento (Coordenadoria de Julgamento). Estadual - AL - DOE - 5 dez 2013
Decreto Nº 3451-R DE 04/12/2013 Introduz alterações no Decreto nº 1.706-R, de 26 de julho de 2006. Estadual - ES - DOE - 5 dez 2013
Decreto Nº 3448-R DE 29/11/2013 Ret. - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 dez 2013
Ato Declaratório SAT Nº 97 DE 04/12/2013 Declara a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais das Notas Fiscais de Produtor, nas datas que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 dez 2013
Instrução Normativa GSER Nº 10 DE 03/12/2013 Dispõe sobre a comunicação aos contribuintes das divergências ou inconsistências nas informações prestadas com vistas à regularização dos dados. Estadual - PB - DOE - 5 dez 2013
Lei Nº 16172 DE 02/12/2013 Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B e dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 10.501, de 1997, que dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2013
Decreto Nº 14851 DE 04/12/2013 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 dez 2013

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