Legislação

Decreto Nº 9517 DE 02/12/2013 Institui "o Programa REDE 399 - Internet para Todos", no âmbito do Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2013
Decreto Nº 9520 DE 02/12/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2013
Lei Nº 17774 DE 29/11/2013 Estabelece a utilização de material informativo na forma de vídeo sobre medidas de segurança em boates, casas noturnas e shows. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2013
Resolução SEAB Nº 120 DE 29/11/2013 Divulga os preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2013
Lei Nº 17773 DE 29/11/2013 Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF-PR. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2013
Decreto Nº 9487 DE 02/12/2013 Altera o Decreto Estadual nº 7.291, de 21 de fevereiro de 2013, que instituiu o Programa Paraná Competitivo. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2013
Decreto Nº 9511 DE 02/12/2013 Altera o Decreto Estadual nº 5.329, de 6 de fevereiro de 2002. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2013
Resolução SEAB Nº 119 DE 29/11/2013 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2013
Lei Complementar Nº 250 DE 03/12/2013 Dispensa crédito tributário do ICMS nas situações que especifica. Estadual - PE - DOE - 4 dez 2013
Lei Nº 15164 DE 03/12/2013 Introduz alterações na Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária, relativamente à parada obrigatória em postos ou unidades fiscais e ao cancelamento de inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE. Estadual - PE - DOE - 4 dez 2013

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