Decreto Nº 46365 DE 04/12/2013


 Publicado no DOE - MG em 13 dez 2013


Ret. - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.


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Retificação:

No Anexo I do Decreto nº 46.365 , de 4 de dezembro de 2013,

Onde se lê:

Item Discriminação Quantidade (Ufemg)
    por vez, dia, unidade, função, processo, documento, sessão por mês por ano
(...) (...) (...) (...) (...)
2.1 (...) (...) (...) (...)
(...) (...) (...) (...) (...)
2.47 (...) (...) (...) (...)
2.48 (...) (...) (...) (...)

" (NR)

Leia-se:

"

Item Discriminação Quantidade (Ufemg)
    por vez, dia, unidade, função, processo, documento, sessão por mês por ano
(...) (...) (...) (...) (...)
2.1 (...) (...)    
(...) (...) (...) (...) (...)
2.45 (...) (...) (...) (...)
2.46 (...) (...) (...) (...)

" (NR)

*Retificação em virtude de incorreção no original encaminhado à SECCRI/ATL